Rodrigo Nunes

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Advogado Imobiliário especialista em Rescisão de Contratos de Compra ou Venda de Imóveis

A Rescisão de Contrato Imobiliário, seja por impossibilidade de continuar o pagamento, seja por problemas com a construtora, é um direito assegurado ao comprador de imóvel. É um direito líquido e certo do consumidor desistir do negócio em qualquer situação, ainda que o contrato diga que não. De acordo com súmulas editadas pelo Tribunal de Justiça, ao desistir da compra, o consumidor tem direito a receber de volta, com correção monetária, a totalidade ou parte do que pagou à construtora. Mas muitos contratos vêm com cláusulas desfavoráveis ao consumidor e que não têm validade. Os contratos só costumam garantir o direito de rescisão contratual à construtora, em caso de falta de pagamento por parte do consumidor. Mas se problemas como o atraso na entrega do imóvel levarem o consumidor à desistência, ele tem sim o direito de rescindir o contrato. Neste caso, deverá receber todo o valor pago corrigido monetariamente e em parcela única. Outro motivo que pode levar o consumidor a querer desistir da compra é a entrega de um imóvel diferente do que constava no memorial descritivo.
Portanto, você consumidor que se sentir prejudicado no seu direito, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em rescisão de contrato analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.
Não deixe seu direito ser lesado, procure imediatamente nosso advogado especialista em rescisão de contrato que, por meio de uma ação baseada no Código de Defesa do Consumidor, defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.

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Advogado especialista em Rescisão de Contratos Imobiliários em Porto Alegre.
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